Hoje, no Brasil, dia 24 de agosto, é comemorado o dia da infância. Essa data foi instituída com um propósito: gerar uma reflexão sobre as condições em que as crianças estão vivendo atualmente. E, nesse caso, entende-se por crianças, os indivíduos com até doze anos de idade, incompletos. Ou seja, todas as pessoas menores de doze anos são consideradas crianças, desde o seu nascimento.
Assim, nesse dia tão importante, é crucial que as leis que garantem os direitos das crianças, sejam respeitadas e cumpridas. Afinal, são elas que asseguram às crianças os seus direitos básicos, assim como as oportunidades para que possam se desenvolver. E, diga-se de passagem, que, quando se menciona o desenvolvimento, deseja-se que este ocorra sempre de forma saudável e equilibrada.
Quais as leis mais importantes que tratam dos direitos das crianças?
Com efeito, dentre as leis que dispõe sobre as crianças, temos a Lei nº 8069/1990. Essa lei também é conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Além de trazer a definição da palavra ‘criança’, esse instrumento dispõe, indiscriminadamente, sobre outros fatores concernentes aos pequenos, tais como:
- direitos fundamentais
- proteção integral
- oportunidades e facilidades
- desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social
- condições de liberdade e dignidade
O ECA também dispõe sobre os deveres da família, da comunidade e da sociedade em geral, incluindo o poder público. Segundo o texto da lei, estes devem assegurar a efetivação de cada um dos direitos conquistados pela meninada. Similarmente, o estatuto defende a não negligência, não discriminação, não exploração, não violência, não crueldade e a não opressão de todas as crianças.
Mas nem só do ECA vive a proteção das crianças, no Brasil. Em 2016 surgiu um outro instrumento legal para agregar à proteção da infância: a Lei nº 13257/2016. Conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância, a lei auxilia na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para os pequenos. Nesse caso específico, a lei, como diz o próprio nome, trata das crianças até os seis anos de vida.
Mas qual o ganho real do Marco Legal da Primeira Infância para as crianças?
O Marco Legal da Primeira Infância foi que fez o reconhecimento da importância dos primeiros mil dias das crianças. Os primeiros mil dias, a saber, compreendem a gestação e os dois primeiros meses de vida. Nesse período é que a criança tem uma oportunidade única de desenvolver os aspectos neurológicos, cognitivos, psicomotores e emocionais. Permitir esse desenvolvimento à criança, de forma saudável e digna, é essencial na formação do cidadão que ela irá se tornar. Além disso, o bom desenvolvimento nessa fase permitirá que ela seja muito mais capaz em tudo o que fizer.
Contudo, além dessa questão do desenvolvimento, o Marco Legal da Primeira Infância trouxe novos temas e conquistas, a saber:
- aumento da licença paternidade para 20 dias (válido para funcionários de empresas ligadas ao programa empresa cidadã)
- inclusão do direito de brincar
- novos direitos para a gestante
- proteção às mulheres grávidas que optam por entregar seus filhos à adoção ou que estão em privação de sua liberdade
- priorização na formação e qualificação dos profissionais atuantes nessa fase da vida
- expansão da educação infantil
O que dizer nesse dia da infância?
O Festa na Floresta tem total respeito pela causa infantil e reconhece a necessidade da sociedade ser ativa nessa questão. Se cada pessoa fizer a sua parte, ainda que dentro do seu próprio núcleo familiar, muito poderá ser melhorado. Afinal, a gente não pode mudar o mundo de uma vez, mas podemos transformá-lo dia a dia com nossas ações.
Então, nesse dia da infância, reflita. A fim de promover a proteção dessa causa, pense em como tem sido o seu papel como cidadão. Não importa sua condição e colocação social, reflita sobre como tem ajudado a mudar a história das crianças em nosso país, a começar pelo seu bairro. Não seja omisso diante de uma necessidade tão palpável. Acima de tudo, faça a sua parte.
E no mais, diante dessas que são o nosso futuro, festeje o dia da infância! Celebre a vida de cada uma dessas preciosidades que tanto enriquecem a vida, só pelo fato de existirem nesse mundo.
O Festa na Floresta deseja a todas as crianças uma vida plena, feliz e um mundo totalmente novo. E que nesse novo lugar, elas possam correr, pular e aprender de forma segura, saudável e digna, exatamente como elas merecem.
por Liliane Oliveira
